Check list para celebração de convênios para Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - Poço Artesiano (perfurar e equipar):

N° DE REGISTRO :
MUNICÍPIO:
OBRA/AQUISIÇÃO:
VALOR REPASSE:	CONTRAPARTIDA:	TOTAL:

ITEM	DOCUMENTO	SIM/NÃO	OBSERVAÇÃO
1	Ofício de encaminhamento, em original
2	Plano de Trabalho cadastrado no SIGCON
3	Certificado de inscrição do Município no Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC (VÁLIDO)
4	Comprovante de abertura de  conta bancária específica para o convênio emitida pelo banco, em original
5	Documentação do Prefeito (RG – CPF), cópia do termo de posse  e comprovante de residência
6	Declaração dos valores de repasse do  FPM e ICMS e do índice  do IDH-m da FJP ano 2000
7	Declaração dotação orçamentária referente contrapartida, com o percentual e valor oferecido (29.50 Kb)
8	Cópia da lei de orçamento do município e do Quadro de Detalhamento da Despesa comprovando a existência da disponibilidade orçamentária
9	Certidão do Registro do Imóvel recente, no caso de comodato, de cessão ou de permissão de uso, o proprietário deverá estar de acordo com a obra e a manutenção desta, por período não inferior a 10(dez) anos, contados da data de assinatura do convênio. (Água)
10	Preenchimento dos Dados Cadastrais
11	Croqui de localização da obra
12	ART- CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica) quitada
13	Projetos
14	Planilha Orçamentária - Reserv. Elevado / Reserv. Apoiado
15	Memorial Descritivo da Obra
16	Cronograma Físico- financeiro Anexo VIII
17	Foto do estado atual do local onde será executada a obra - Anexo IX  (24.00 Kb)
18	Declaração do município (engenheiro) responsabilizando pela escolha do tipo de base do reservatório.
19	Declaração do(a) Prefeito(a) de que a obra não causará danos ao meio ambiente e não se encontra em Área de Preservação Permanente (quando couber) – Anexo X (25.50 Kb)